A Consulta Pública nº 33, que visa aprimorar as regras do setor elétrico, será a grande pauta do setor para os próximos anos. A CP tem como objetivo 4 pilares, que se distinguem em Compromisso de Reforma, Medidas de Destravamento, Alocação de Custos e Racionalização e Medidas de Sustentabilidade e Desjudicialização.
O Ministério de Minas e Energia (MME), recebeu 215 contribuições de associações, grandes consumidores, empresas de consultorias, entre outros agentes do setor. A expectativa para o término das avaliações será em novembro deste ano e o processo deverá ser entregue ao Congresso Nacional em forma de medida provisória ou Projeto-Lei. “As propostas devem ser aprovadas pelo Congresso ainda este ano, mas muitas delas dependem de regulamentação, que devem se arrastar por 1 a 2 anos” salientou Luiz Augusto Barroso, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Até o presente momento, o MME já realizou a análise das contribuições de todas as associações do setor elétrico e a GRID Energia antecipa, em primeira mão, algumas das diretrizes.
1) A desjudicialização do setor é a grande prioridade no curto prazo. Várias contribuições foram enviadas com sugestões para destravamento do setor elétrico.
2) Como unanimidade, as contribuições vão em direção à abertura do mercado livre. 40% delas pedem um cronograma de abertura mais célere, mas conforme informações de representantes do governo, esse processo deve ser prudente e conservador para não criar mais distorções.
3) A separação entre atacado e varejo, com a obrigatoriedade do papel do Comercializador Varejista para consumidor até 1 MW de demanda, foi apoiada por apenas 37% das contribuições até o momento, sendo que 68% das favoráveis sugeriram postergar a data ou tornar a separação menos abrangente.
4) A proposta de vedar a comunhão de interesses de direito, que possibilita a soma de demanda entre unidades sob mesmo CNPJ para atingir o limite de 500kW para migração ao mercado livre, foi rejeitada por 100% das contribuições e deve ser retirada da pauta.
5) A implantação da Resposta da Demanda, que visa criar incentivos a consumidores de energia a reduzir carga em momentos de picos, também foi apoiada pela maioria das contribuições.
6) A questão da Separação de Lastro e Energia segue viés favorável entre as contribuições. Ressalvas para Associações de Consumidores que temem a criação de mais um encargo setorial, que aumentará ainda mais os custos de energia para o consumidor final.
7) Muitas contribuições também foram favoráveis para formação de preço de energia por oferta e demanda e não mais pelos modelos computacionais existentes, que está gerando muita assimetria de preços e causando insegurança a todos agentes do setor.
8) A descotização da energia das usinas da Eletrobrás para viabilizar sua privatização é um outro assunto muito polêmico. O governo federal está de olho no bônus dos leilões para reduzir seu déficit orçamentário, enquanto as associações querem que os resultados do leilão reflitam apenas na redução da tarifa de energia para consumidores finais, já que essas usinas foram amortizadas com tarifas pagas por anos e anos. A FIESP promete uma campanha contra o governo.