Solução do GSF

RESOLUÇÃO DO GSF

O Senado Federal aprovou dia 13 de agosto o PL 3.975 que traz a resolução para o imbróglio do GSF. Agora a matéria irá para sanção presidencial. Dessa forma, a solução aguardada pelo mercado permitirá a liberação dos R$ 8,66 bilhões que estavam represados, segundo dados do mercado de curto prazo da CCEE.

“O GSF – Generation Scaling Factor, acrônimo em língua inglesa para o fator que mede em base mensal a razão entre a energia produzida pelo conjunto dos geradores do MRE e a soma das garantias físicas dos mesmos. O GSF revela em cada mês quanta energia, expressaem percentual da Garantia Física, será alocada a cada usina. ”  

(FGV Energia)

A decisão foi comemorada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que em nota apontou que a expectativa é de que o setor possa “colher os frutos da decisão tomada hoje pelo Congresso Nacional ainda em 2020”.

Com a medida, será possível retomar a liquidez e o dinamismo do Mercado de Curto Prazo de energia elétrica comprometidos desde 2016 por liminares judiciais”

Fonte: ANEEL

Etapas seguintes

O projeto de lei dá 90 dias para que a Aneel promova os cálculos dos valores a serem repactuados pelos geradores. Logo depois de confirmada a sanção presidencial e a regulação pela ANEEL, a CCEE afirma que atuará para proceder com o parcelamento e a quitação.

Pelos termos do projeto de lei aprovado, para resolver o impasse, as hidrelétricas deverão retirar suas ações judiciais e quitar os valores em aberto no MCP, que poderão ser parcelados pela CCEE. Em contrapartida, os empreendedores terão a extensão do prazo de concessão das usinas para reaver os custos decorrentes de fatores externos ao risco hidrológico que impactaram o déficit. Estima-se que esta ampliação seja em média de 2 a 3 anos, período que será calculado pela CCEE e Aneel.

Posicionamento das Associações Setoriais

Para o presidente da Abragel – Associação Brasileira dos Geradores de Energia, o texto aprovado atende os anseios do mercado. Afinal se trata de uma solução “costurada” pelo mercado. Segundo Flávio Neiva, “Nossa expectativa é que o mercado vai aderir à sinalização que essa lei esta dando. Vamos esperar a regulamentação dela rapidamente, para que possamos ter um destravamento do mercado.”

Em matéria publicada pela Anace – Associação Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, o presidente, Carlos Faria, fala sobre a necessidade urgente da resolução do GSF. O passivo supera R$ 8 bilhões e gera uma série de liminares que travam o setor. De acordo com ele, “Solucionar essa inadimplência é fundamental para o desenvolvimento do setor elétrico. O prejuízo do GSF fez os consumidores regulados desembolsarem mais de R$ 20 bilhões”. Carlos reitera ser essencial pensar em uma solução estrutural para que seja evitado a repetição do problema.

Em matéria publicada pela Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, o presidente, Reginaldo Medeiros, falou sobre o tema e cenário de Pandemia. Segundo ele, “Temos clareza que o mercado livre de energia funcionaria muito melhor na crise com a solução do grave problema do GSF. Essa solução é mais simples e imediata para melhorar o tenso ambiente de negócios oriundo da pandemia”. Afirmou ainda que com o equacionamento de controvérsias setoriais, se referindo ao GSF, o Estado contribui com o combate dos efeitos colaterais das guerras de liminares. 

Impacto aos consumidores

Posteriormente à sansão, para o curto prazo existe a tendência de que os agentes credores do MCP, recebam os valores que estão represados na CCCE. Mas importante salientar que a ação só terá efeito, se geradores de energia que detêm ações judiciais, aderirem a proposta do governo e as retirarem.  

Ao passo que no médio prazo, aprovação do PL acaba com um impasse de mais de cinco anos e permite que se possa focar na reestruturação do marco legal do setor elétrico. “Agora teremos espaço para tratarmos de temas como a modernização da matriz, a segurança do mercado, a formação de preços e o crescimento do mercado livre de forma muito mais focada”. Afirmou o presidente do conselho de administração da entidade, Rui Altieri Silva.

Fonte: MME, ANEEL, ANACE, ABRACEEL, ABRAGE, Canal Energia.