Governo lança programa de Redução Voluntária de Demanda – RVD

Governo lança programa de Redução Voluntária de Demanda - RVD

Governo lança programa de Redução Voluntária de Demanda – RVD

No começo de julho, a Grid enviou a seus clientes uma notícia em que comentava quatro propostas que a Abrace havia enviado ao Ministério de Minas e Energia para fazer frente à crise hídrica que estamos vivendo e que poderá trazer impactos para o setor de energia elétrica já nesse último quadrimestre de 2021. Nessa segunda feira, dia 2 de agosto, o MME divulgou a Consulta Pública 114-2021, no sentido de que a sociedade avalie e dê sugestões sobre uma proposta de redução voluntária de demanda. 

É uma ideia praticamente igual à primeira e principal sugestão que a Abrace anunciava em junho. A ideia, embora simples e que parece dar bom resultado, foi apresentada em um texto que ainda traz algumas dúvidas que devem ser esclarecidas nos próximos dias. A propósito, o tempo para envio de sugestões é bastante curto, apenas 7 dias, o que mostra bem a pressa do governo em adotar a medida.

Como o programa funciona?

O Programa propõe pagamento de compensação financeira a consumidores que reduzam seu consumo de 4 a 7 horas por dia. O valor da compensação ainda não foi definido. A empresa interessada fará uma declaração prévia ao ONS, informando quanto pode reduzir e quanto pleiteia receber pela redução. Caberá ao ONS analisar as propostas e subsidiar o CMSE quanto ao aceite e pagamento das compensações. O Encargo de Serviços de Sistema, cobrado de todos os consumidores atuará como o fiel da balança. Se o valor da compensação for menor que o PLD, a diferença retornará ao consumidor via ESS, que por outro lado, arcará com os custos de eventual diferença a maior, embora, espera-se, menor que a diferença entre o PLD e uma nova fonte supridora.

Deverá ainda ser definido pelo ONS e pela CCEE o critério para estabelecimento da linha base de consumo que servirá de ponto de partida para que a empresa declare quanto vai reduzir. A inadimplência do mercado de curto prazo da CCEE não afetará o recebimento das compensações, que serão contabilizadas à parte.

Um dos problemas já apontados por diversos analistas é o volume mínimo a ser reduzido: 30 MWmédios, o que seria uma barreira à adesão de boa parte dos consumidores.

De certa forma há uma novidade nesse caso porque é a primeira vez que o Governo apresenta um plano pelo lado da demanda. Até então, todas as inciativas anunciadas para combate à crise tinham foco no lado de ofertas de energia, até com inaugurações pomposas de novas unidades geradoras. Tudo indica que essa venha a ser uma boa alternativa às soluções relacionadas ao aumento de ofertas (sempre novas térmicas e importação de energia), e a custos menores.



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