Pilares do Marco Regulatório do Gás

Pilares do Novo Marco Regulatório do Gás

O Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás, foi aprovado no Congresso Nacional dia 17 de março e seguiu para sanção presidencial. O projeto atrairá investimentos e deve melhorar a competitividade da indústria nacional.

O programa de modernização do setor de gás natural no Brasil pretende reduzir os custos, impactando diretamente o preço final para os pequenos, médios e grandes consumidores.

Pilares da modernização

Os principais pilares da modernização abrangem à produção/escoamento, transporte e distribuição. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) a tutela para definir as regras nacionais do setor, tal qual faz a ANEEL no Setor Elétrico Brasileiro.

O novo marco regulatório do gás natural promoverá o fim do monopólio no mercado, separando os ativos de produção/extração, transporte, comercialização e distribuição. Não será permitido a atuação de uma mesma empresa simultaneamente da produção/extração até a distribuição final.

  • As empresas receberão a outorga para exploração do serviço com vigência definida e seguindo a a regulamentação da ANP.
  • Por se tratar de interesse nacional, a construção de gasodutos deverá ter anuência da ANP e será realizado por processo seletivo público.
  • O mercado segmentado promoverá a competição entre os agentes, a celebração de contratos bilaterais com condicionantes e preços, consequentemente a redução do custos finais do insumo.

Expectativas pós Marco Regulatório

Esse projeto contribui com o alcance do plano decenal de energia, prevendo o aumento do consumo de gás natural de 97 milhões de m³/dia para 147 milhões de m³/dia.

Alinhado com o mercado livre de gás, teremos a conexão entre a oferta e a demanda por gasodutos. Observaremos no próximos anos a evolução do Sistema de Transmissão e Distribuição de Gás, assim como o observado no SIN, em uma expansão natural.

Com a entrada de novos players, a diversificação da oferta do gás natural garantirá que o mercado consumidor acesse o serviço de abastecimento de gás com mais clareza nas operações e por preços justos.

Com a ampliação e fortalecimento do serviço de fornecimento de gás haverá fomento ao retrofit de usinas usinas termelétricas à diesel, para os novos leilões. Dessa forma, teremos a substituição gradual para modelos de termelétricas mais eficientes e menos poluentes.

O processo de modernização vai ao encontro do compromisso brasileiro com a Descarbonização. De acordo com o Acordo do Clima em Paris, o gás é um combustível estratégico na transição energética para um modelo de baixo carbono.



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