Fique por dentro da autoprodução de energia

Fique por dentro da autoprodução de energia

Fique por dentro da autoprodução de energia

Segundo a ANEEL, o autoprodutor é o consumidor de energia (pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em consórcio) que recebam concessão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo, utilizando a energia gerada para suprir parcialmente, ou totalmente, suas necessidades energéticas.

Apesar de estar em evidência nos últimos anos, a autoprodução de energia não é uma novidade. Na primeira década do século XX, surgiram os primeiros sistemas de cogeração ao redor do mundo, época em que a produção centralizada de energia era rara.

No Brasil, a cogeração ganhou força perto da década de 1980, quando usinas passaram a aproveitar o bagaço da cana para gerar a própria energia. 

Foi na década de 1990 que a produção figurou como uma tendência, quando industriais eletrointensivas investiram na construção de hidrelétricas em busca de fonte mais barata e quando a modalidade foi normalizada por meio da Lei nº 9.074/1995 e do Decreto nº 2.003/1996.

Por que se tornar um autoprodutor de energia?

Gerar a própria energia vem se tornando uma possibilidade cada vez mais explorada por grandes empresas. Entre os principais atrativos dessa modalidade estão: redução de custos, qualidade e estabilidade do fornecimento.

1. Previsibilidade de gastos 

É possível ter uma estimativa de gasto com energia durante a validade do contrato, uma proteção contra a volatilidade dos preços do mercado.

2. Redução de custos 

Valores mais baixos do que o mercado devido à estimativa de gastos e isenção de encargos setoriais (CDE, PROINFA, Encargos de segurança do sistema e energia de reserva).

3. Sustentabilidade 

Além de garantir sua autossuficiência, o consumidor pode adquirir energia de fontes renováveis, diminuindo assim a emissão de gases de efeito estufa e colaborando com metas e protocolos de sustentabilidade.

4. Incentivo à tecnologia 

A adesão a fontes flexíveis em contratos de longo prazo colabora com a construção de novos parques geradores renováveis. Assim, movimentam a cadeia produtiva de energias renováveis, que beneficiam tanto a economia como a sociedade brasileira.

5. Vender excedente da energia 

Com o modelo da autoprodução, o consumidor livre pode vender o excedente da energia gerada para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Modelos de autoprodução de energia

A autoprodução pode ocorrer a partir de qualquer fonte de energia e de duas formas diferentes: a primeira e mais conhecida ocorre quando a geração e o consumo se dão no mesmo local físico (in situ) e a segunda, quando se dão em locais distintos.

1. Autoprodução contígua (in situ)

A autoprodução in situ, é o arranjo mais conhecido e ocorre quando a geração e o consumo se dão no mesmo local. 

Maioria da modalidade, com 77% de representatividade, é quando a geração e o consumo de energia acontecem no mesmo local. 

O caso é bastante comum em sistemas isolados e/ou pelo aproveitamento de subprodutos do processo industrial para fins energéticos.

Diagrama

Descrição gerada automaticamente

Autoprodução in situ – Fonte ABIABE

Autoprodução remota (ou fora da cerca)

O outro arranjo ocorre quando geração e consumo se dão em locais distintos. 

A diferença, neste caso, é que se torna  necessário o uso  oneroso de redes de transmissão/distribuição. 

As fontes hidráulica, termelétrica e eólica estão entre os maiores empreendimentos em autoprodução neste tipo de arranjo.

Diagrama

Descrição gerada automaticamente

Autoprodução distante do consumo – Fonte ABIABE

Modelos de negócio

Modelo tradicional

Neste modelo, o consumidor de energia investe 100% no ativo de geração. 

O ativo, geração, consumo e outorga ficam concentrados na mesma pessoa jurídica. É necessário integrar ao Mercado Livre (demanda contratada >500 kW). 

Vantagens

  • Não há circulação de mercadoria, não incide ICMS sobre energia consumida.
  • Maior segurança jurídica

Riscos

  • O consumidor/gerador arca com todos os riscos de construção/operação, ambientais e trabalhistas

Modelo arrendamento

Outro arranjo mais sofisticado que pode ser explorado é a locação de usina ou arrendamento.

Neste modelo, o CAPEX do ativo de geração é do investidor e outorga em nome do consumidor. A necessidade de contratos mais complexos de O&M e arrendamento do ativo de geração.

Vantagens

  • Despesa operacional + receita não-tributável de locação da usina pode ser interessante para eficiência fiscal

Riscos

  • Regulatórios: limites regulatórios da autoprodução
  • Desafio na compensação financeira na CCEE; 
  • Inadimplência não permite retomar outorga ao gerador;
  • O consumidor carrega os riscos de operação, ambientais e trabalhistas

Modelo consórcio

Este modelo foi criado em 1993 permitindo consórcios de autoprodução. No consórcio deve estar previamente definido os percentuais de cada consorciado para fins de CAPEX e para rateio da energia gerada e outorga.

Os Consorciados devem ter consorciado líder, mas todas são solidariamente responsáveis em relação às obrigações do consórcio.

Este modelo permite cessão e permuta de energia e potência entre consorciados, em forma pré-acertada e aprovada pela ANEEL

Vantagens

  • Maior segurança jurídica

Riscos

  • O consumidor/gerador arca com todos os riscos de construção/operação, ambientais e trabalhistas. Riscos acordados entre a partes.

Modelo por equiparação

Este modelo está sendo o mais difundido no mercado atualmente. A Lei 11.488 equipara sócios diretos e indiretos a autoprodutores para fins de encargos (art. 26).

Ele permite que o consumidor faça parte de uma SPE adquirindo ações com direito a voto. As parcelas de autoconsumo e todas as participações indiretas devem ser informadas à ANEEL.

Neste modelo por equiparação, unidade consumidora deve ter no mínimo 3 MW de demanda contratada junto a distribuidora.

A Energia gerada pela SPE para consumo pelo sócio, é necessário contrato de compra/venda de energia (PPA) que especificam parcela de energia destinada a cada sócio. 

Outros contratos de Call Option, Acordo de Acionistas e Estatutos específicas devem ser avaliados neste modelo.

A SPE aufere receita e pode distribuir dividendos, compensar pagamentos devidos sob PPA e outras opções. 

Vantagens

  • CAPEX baixo para o consumidor
  • Mitigação de riscos de implantação e operação
  • Tratamento contábil Off Balance 

Riscos

  • Complexidade na formatação de contratos



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