Estatal Eletrobras em Pauta

Plano de privatização

A estatal Eletrobras em pauta em 2020. Atualmente a holding controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil. Além de principal acionista de subsidiárias,  detém metade do capital de Itaipu Binacional em nome do governo brasileiro.

Há um processo de abertura e desestatização da Eletrobras para promover investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado associado à outorgas.

Atualmente, estudos em fase final no Ministério de Minas e Energia (MME) e de Economia (ME) estruturam a elaboração de projeto de lei que promoverá a privatização da gigante estatal. Simultaneamente aos estudos do MME e ME o tema está sendo discutido com os líderes do plenário brasileiro.

Segundo o Ministro do MME, Bento Albuquerque, as bases do negócios já anunciadas serão mantidas, como a pulverização do capital da holding no mercado, sem a participação da União – acionista controlador.

Repercussões

As atualizações setoriais quanto a modicidade tarifária e a modelagem societária esperadas com a Privatização, segundo Tribunal de Contas da União (TCU), apontam que a União já não dispõe de capacidade de investimento para a estatal.

Feitas as comparações entre os custos necessários para operação de usinas da estatal Eletrobras e o preço de mercado, os estudos apontam para a elevação do preço de energia do cativo entre 2 e 6 pontos percentuais dependendo do preço a ser recontratado no mercado regulado.

Por outro lado a redução do uso político da empresa e poder trazer eficiência para o serviço prestado com custos menores e melhores resultados nas suas operações.

Privatização da estatal Eletrobras

O modelo de privatização, segundo Benjamin Zymler do TCU, prevê a adoção da golden share para questões estratégicas. Sendo em 2018, os principais riscos relacionados à privatização da Eletrobrás nos moldes propostos à época:

  • a necessidade de prévia privatização das distribuidoras;
  • o sucesso de desinvestimentos em SPEs;
  • a necessidade de desmembramento da Eletronuclear e de Itaipu;
  • a gestão de iniciativas para revitalização da Bacia do Rio São Francisco;
  • a definição quanto à indenização referente aos ativos de transmissão pré-2000;
  • a descotização; e
  • os impactos associados para as tarifas de energia no longo prazo.

As questões seguem em debate e o Projeto de Lei para a execução do planejamento do MME quanto a Estatal e seus desdobramentos são debatidos nos bastidores da política energética brasileira.



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