O que esperar do Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico?

Entre os dias 5 de julho e 7 de agosto deste ano, o Ministério de Minas e Energia abriu uma Consulta Pública #33 para colher ideias e debater os rumos do Setor Elétrico Brasileiro, o chamado SEB.

O texto base, lançado pelo MME é a “NOTA TÉCNICA Nº 5/2017/AEREG/SE”. Até o dia 11 de julho já haviam diversas contribuições que também podem ser obtidas aqui.

O “Mercado” vê com bons olhos os principais eixos da proposta, mas as dúvidas devem gerar um debate intenso.

Neste momento, ressaltamos alguns pontos:

                   Exaustão do modelo atual: com o Estado na função central na gestão de todo o sistema, desde sua regulação no curto prazo até seu planejamento no médio e longo prazo. O resultado foi a redução da segurança no abastecimento e a intensa judicialização. O Governo acena para a descentralização.

                    Oportunidades nas Fontes Renováveis: o Brasil já é um país privilegiado por suas fontes renováveis de energia. Mas, seguir nesta “balada” não é tarefa simples. A resposta pode estar apoiada principalmente na segurança do investimento em médio e longo prazo.

               Digitalização: uma mudança mais recente, mas de impacto muito mais profundo é o fenômeno da digitalização. Medição de energia e Redes de Transmissão e Distribuição Inteligentes serão capazes de suportar a expansão segura para a relação direta entre consumidor e gerado. O desafio, entretanto, é gigantesco. Dezenas de milhões de consumidores terão que ter acesso seguro a contratos bilaterais e de dinâmicos.

 

É possível identificar um dos eixos de mudança: a separação entre Lastro e Energia que hoje são negociados em conjunto, como um único produto, terão que ser definidas de forma explícita tendo cada uma o seu valor. A Energia já tem reconhecimento tácito e é medida e comercializada em MWh.

Já o lastro terá seu papel e, portanto, seu valor, definido pela confiabilidade adicionada a todo o sistema. Nos debates esse valor é entendido como um “Valor Comum” e que, portanto, terá que ser pago por todos.

Outro eixo desta mudança está na estrutura de comercialização: como atender dezenas de milhões de consumidores? Quais serão as estruturas legais num ambiente onde o Estado se recolhe e as regras de mercado devem se impor?

Este é um dos debates mais importantes da história do Setor Elétrico Brasileiro.