Eletrobrás em Pauta

MME e evoluções do plano de privatização

A Eletrobras controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil por intermédio de suas subsidiárias Eletrobras Amazonas GT, Eletrobras CGTEE, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear, Eletrobras Eletrosul e Eletrobras Furnas. Além de principal acionista dessas empresas, em nome do governo brasileiro detem metade do capital de Itaipu Binacional.

Com objetivo de promover investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado há um processo de abertura e desestatização da Eletrobras, processo associado à outorgas. Há estudos em fase final no Ministério de Minas e Energia (MME) e de Economia (ME) para a elaboração projeto de lei que promoverá a privatização da gigante estatal. Segundo o Ministro do MME Bento Albuquerque as bases do negócios já anunciadas serão mantidas, como a pulverização do capital da holding no mercado, sem a participação da União – acionista controlador e o tema já está sendo discutido com os líderes do plenário brasileiro.

Repercussões

As repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária esperadas com a Privatização da Eletrobras segundo Diálogo Público realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 27 de março de 2018 compreendem que a União já não dispõe de capacidade de investimento para qualquer espécie de aporte em empresa estatal. Feitas simulações entre os custos necessários para operação de usina da Holding e o preço de mercado previram a elevação do preço de energia do cativo 2 a 6% dependendo do preço a ser recontratado no mercado regulado. Por outro lado a redução do uso político da empresa e poder trazer eficiência para o serviço prestado resultando em custos menores e melhores resultados nas suas operações.

O modelo de privatização, segundo Benjamin Zymler do TCU, prevê a adoção da golden share para questões estratégicas. Sendo em 2018 os principais riscos relacionados à privatização da Eletrobras nos moldes propostos à época: a necessidade de prévia privatização das distribuidoras; o sucesso de desinvestimentos em SPEs; a necessidade de desmembramento da Eletronuclear e de Itaipu; a gestão de iniciativas para revitalização da Bacia do Rio São Francisco; a definição quanto à indenização referente aos ativos de transmissão pré-2000; a descotização e
os impactos associados para as tarifas de energia no longo prazo.

As questões seguem em debate e o Projeto de Lei para a execução do planejamento do MME quanto a Estatal e seus desdobramentos são debatidos nos bastidores da política energética brasileira.