ANEEL ressarcirá consumidores por cobrança indevida

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) irá ressarcir por meio das distribuidoras ao consumidor um total de 900 milhões. Esse ressarcimento é devido a cobrança indevida ao pagamento da energia de Angra 3, aplicada nos reajustes de energia do ano passado. A Usina no Rio de Janeiro, deveria ter começado a entrar em operação em janeiro de 2016. No entanto, as obras do empreendimento estão atrasadas e ainda não há previsão de quando a usina começará a fornecer energia elétrica. Mesmo assim, as projeções de custos de encargos operacionais de Angra 3 foram bancadas pelo consumidor. Ou seja, foram parar na conta de luz de todas as regiões do Brasil.

De acordo com a agência, as contas de luz de todos os brasileiros serão retificadas em abril para que seja feita a compensação pela cobrança irregular. A redução na tarifa pode variar de 0,95% a 19,47% de acordo com a distribuidora. O desconto pode variar de R$ 0,347 a R$ 8,342 para cada 100 kWh. Como as distribuidoras de energia fecham as contas em períodos diferentes do mês, em alguns casos o consumidor poderá ter o abatimento também em maio.

A CEMIG vai cortar um 10,61% a sua tarifa de abril. Já a Eletropaulo terá uma redução de 12,44% da sua tarifa. A distribuidora que terá o maior ressarcimento, é a Energisa Borborema. Localizada em Campina Grande, na Paraíba, deve reduzir suas tarifas em 19,47%. Confira a lista através do link.

No entanto a cobrança não afeta consumidores livre, já que no mercado livre, os custos desses encargos referem-se aos empreendimentos de geração que já tenham entrado em operação, cobrados por meio do Encargo de Energia de Reserva (EER). Portanto, os valores indevidos não foram adicionados aos encargos cobrados dos consumidores livres.

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